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Legal

Política LGPD

O Gestão & Café está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

Última atualização: março de 2026 · 8 seções

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Controlador de dados

O controlador dos seus dados pessoais é o Gestão & Café, operado pelo grupo Noete Café / Coffee Dealers Brasil. Contato do encarregado de dados (DPO): suporte@gestao.cafe

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Bases legais para tratamento

Tratamos seus dados com base nas seguintes hipóteses da LGPD:

  • Execução de contrato (Art. 7º, V): para fornecer o serviço contratado, processar pagamentos e gerenciar sua conta.
  • Consentimento (Art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing (opcional, pode ser revogado a qualquer momento).
  • Obrigação legal (Art. 7º, II): para cumprir exigências fiscais e regulatórias aplicáveis.
  • Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para prevenção de fraudes e melhoria dos serviços.
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Seus direitos como titular

Conforme os Arts. 18 e 19 da LGPD, você tem direito a:

  • Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e obter uma cópia.
  • Correção: corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
  • Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado.
  • Eliminação: excluir dados tratados com base no consentimento.
  • Informação: sobre entidades com quem compartilhamos seus dados.
  • Revogação do consentimento: a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento anterior.
  • Oposição: ao tratamento realizado com base em hipóteses diversas do consentimento.
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Como exercer seus direitos

Envie um e-mail para suporte@gestao.cafe identificando-se e descrevendo sua solicitação. Respondemos em até 15 dias corridos conforme Art. 18, §5º da LGPD.

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Transferência internacional de dados

Utilizamos serviços de nuvem que podem processar dados fora do Brasil (Supabase, Vercel, Stripe, Google). Esses provedores possuem cláusulas contratuais padrão e certificações de segurança compatíveis com a LGPD.

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Incidentes de segurança

Em caso de incidente com dados pessoais que possa acarretar risco ou dano relevante, notificaremos a ANPD e os titulares afetados em prazo razoável, conforme Art. 48 da LGPD.

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Encarregado de dados (DPO)

Nosso Encarregado de Proteção de Dados pode ser contatado pelo e-mail suporte@gestao.cafe.

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Autoridade supervisora

Se você acredita que seus dados foram tratados em desconformidade com a LGPD, pode registrar uma reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd.

Ficou com alguma dúvida?

Entre em contato pelo suporte@gestao.cafe ou acesse nossa página de contato.